Proprietários de veículos que receberam multas da prefeitura de Ilhéus e já quitaram seus débitos devidamente, enfrentam uma situação incomoda ao acessarem a plataforma para o pagamento do IPVA 2025. Infrações já pagas, desde o ano passado, aparecem como pendentes no sistema do Detran BA.
A responsabilidade de dar baixa no débito de multa já quitada é do órgão que aplicou a penalidade, neste caso, a Autarquia de Transporte e Trânsito de Ilhéus (Sutram) da Prefeitura de Ilhéus.
Em um dos casos, a proprietária de um veículo com o débito de multa quitado em 26 de setembro de 2024, no valor de R$ 234,78, foi à Sutram solicitar a baixa da multa para pagar o IPVA até o dia 07 de fevereiro de 2025, prazo dado pelo Governo da Bahia para pagamento do imposto com 15% de desconto.
Na ocasião, a mulher foi informada que a prefeitura de Ilhéus estaria sem contrato com o prestador de serviços que baixa as multas aplicadas pela Sutram. “Fui bem recebida e atendida, porém fui orientada a procurar a via judicial para tentar resolver esse problema”.
Prefeitura de Ilhéus busca solução para resolver a situação
Leia na integra nota da Prefeitura de Ilhéus enviada ao Blog do Chicó.
“O Diretor-Geral da Sutram, Cláudio Cardoso, esclarece que a Autarquia está sem acesso ao sistema de gerenciamento de multas, devido ao encerramento do contrato com a empresa responsável, cujo prazo venceu em agosto de 2024.
O diretor explica que, em virtude de todos os aditivos permitidos por lei já terem sido utilizados, não era possível a renovação do contrato. Assim, uma nova licitação deveria ter sido realizada pela gestão anterior, o que não ocorreu.
O atual governo está trabalhando para abrir um processo licitatório em caráter emergencial, visando restabelecer o sistema e solucionar o problema que tem causado prejuízos à população, aos agentes e ao município como um todo.”
Fonte Blog do Chico
